Discriminação e trabalho

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que condutas de homofobia e transfobia se enquadram na lei que pune o racismo, até que o Congresso aprove lei específica. Na esfera cível e trabalhista, a discriminação pode gerar dever de reparação.

Situações comuns

• Recusa de atendimento ou tratamento vexatório em estabelecimentos
• Dispensa ou preterição discriminatória no emprego
• Recusa de uso do nome social
• Ofensas em redes sociais

O que guardar

• Prints, áudios e vídeos
• Nomes de testemunhas
• Boletim de ocorrência, quando houver
• Comunicações com a empresa

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.