Direitos LGBTQIA+

Nos últimos anos, decisões dos tribunais superiores e normas do Conselho Nacional de Justiça reconheceram direitos importantes da população LGBTQIA+. Muitos deles ainda encontram resistência na prática, em cartórios, planos de saúde, empresas e órgãos públicos. O escritório orienta e atua para que esses direitos sejam respeitados.

Situações comuns

• Alteração de nome e de gênero no registro civil
• Casamento, união estável e seus efeitos patrimoniais
• Adoção, dupla maternidade ou paternidade e registro dos filhos
• Cobertura de procedimentos e tratamentos pelo plano de saúde
• Uso do nome social em escolas, empresas e serviços
• Discriminação no trabalho, no consumo e em serviços públicos
• Pensão por morte e direitos sucessórios do companheiro ou companheira

Como o escritório atua

O atendimento é reservado e respeita a identidade de cada pessoa. Sempre que possível, buscamos a solução administrativa, em cartório ou junto à empresa; quando não é, levamos a questão à Justiça.

Documentos que costumam ajudar

• Documentos pessoais e certidões
• Negativas por escrito (de cartório, plano de saúde, empresa ou órgão público)
• Relatórios e laudos, nos casos de saúde
• Mensagens, e-mails e nomes de testemunhas, nos casos de discriminação

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.