Direito aduaneiro

Quem importa ou exporta lida com a Receita Federal, com órgãos anuentes e com contratos internacionais ao mesmo tempo. O escritório assessora empresas e pessoas físicas nas operações de comércio exterior e nos conflitos que surgem delas.

Situações comuns

• Mercadoria retida ou parada no despacho aduaneiro
• Divergência de classificação fiscal (NCM) e de valor aduaneiro
• Autos de infração, multas e pena de perdimento
• Habilitação para operar no comércio exterior (Radar/Siscomex)
• Regimes aduaneiros especiais
• Contratos internacionais de compra e venda, transporte e seguro
• Importação por pessoa física e remessas internacionais

Como o escritório atua

Na consultoria, analisamos a operação antes do embarque, para reduzir o risco de retenção e de autuação. No contencioso, atuamos na defesa administrativa perante a Receita Federal e, quando necessário, na via judicial, inclusive com pedido de liberação da mercadoria.

Documentos que costumam ajudar

• Declaração de importação ou de exportação
• Fatura comercial, romaneio e conhecimento de embarque
• Termo de retenção, intimação ou auto de infração
• Contrato com o fornecedor ou comprador e comprovantes de pagamento

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.